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PL do Senador Irajá entra na contramão da intenção feita pelo Governo de preservar a Amazônia, diz Bispos em Carta

 

O senador Irajá Abreu (PSD), recentemente deu ênfase em um Projeto de Lei de 510/2021, onde anistia a ocupação de terras públicas em todo território nacional. O projeto reanima grande parte do texto da famosa ‘MP da grilagem’, que perdeu a validade no ano de 2020. Esta é a segunda vez em duas semanas que o Senado aprova uma medida para flexibilizar as regras de ocupação de terras. 

A proposta que movimenta o Congresso, também conta com o presidente da Câmara,  Arthur Lira (PP-AL), que informou que vai pautar outra vez tanto o projeto de regularização quanto o de licenciamento ambiental. 

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Em contrapartida, nesta terça-feira, 4, uma carta assinada por mais de 60 bispos da região da Amazônia brasileira foi entregue  ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para pedir a retirada da tramitação do Projeto.

Segundo a carta, a medida pode gerar um grande impacto negativo na região, onde as áreas em questão se concentram. “não há urgência ou lacuna legal que justifique o retorno de um PL sobre tema tão complexo”, diz o documento.

Os bispos citam no documento que a PL é “praticamente uma cópia do segundo parecer do senador Irajá Abreu sobre a MP nº 910/2019”, a qual já havia sido denunciada como nociva aos povos da Amazônia, pelos bispos, há exatamente um ano. 

Se aprovada, a medida entrará na contramão da intenção do Governo Federal em preservar a Amazônia, compromisso que a Cúpula de Líderes sobre o Clima convocada por Joe Biden espera do Governo Bolsonaro.

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Veja a Carta na Íntegra 

“E a colonização não para; embora em muitos lugares se transforme, disfarce e dissimule, todavia não perde a sua prepotência contra a vida dos pobres e a fragilidade do meio ambiente.” (Papa Francisco – Querida Amazônia, 16)

Nós, bispos da Amazônia brasileira, diante das discussões no Senado Federal acerca do Projeto de Lei 510/2021, nos dirigimos a Vossa Excelência, Senador Rodrigo Pacheco, e aos demais membros dessa casa, com a intenção de apresentar a nossa reflexão e a nossa solicitação.

A Igreja na Amazônia, pautada pelos princípios do Evangelho e inspirada na Encíclica do Papa Francisco, Laudato Si’, e sob a perspectiva da ecologia integral, busca dialogar com a sociedade pela defesa dos interesses dos mais pobres, da justiça social e da preservação do meio ambiente. A Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a Amazônia, realizada em outubro de 2019, após um tempo de escuta dos povos amazônicos, nos coloca em marcha como Igreja comprometida e em permanente aliança com as comunidades e povos que protegem a floresta.

É surpresa para nós, Bispos da Amazônia brasileira, e para toda a sociedade, que o PL 510/2021, que altera regras de regularização fundiária em terras da União, tenha sido colocado na pauta do debate no Senado Federal na última semana. Pois, segundo a nota técnica do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas (CPI/PUC), o PL 510/2021 é “praticamente uma cópia do segundo parecer do senador Irajá Abreu sobre a MP nº 910/2019”, a qual já havia sido denunciada como nociva aos povos da Amazônia, por nós bispos, há exatamente um ano, em nota pública.

Segundo o documento da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), “o PL altera o marco temporal, flexibiliza os requisitos para a regularização, estende o procedimento simplificado para imóveis até 2.500 hectares e enfraquece as salvaguardas ambientais”. Assim, o PL 510/2021, ao mudar as regras para a privatização de terras federais desmatadas ilegalmente, teria um maior impacto na Amazônia, onde essas áreas se concentram.

Tudo isso acontece poucos dias depois do Governo Federal declarar suas intenções de preservação da Amazônia, na Cúpula Internacional do Clima convocada pelo Governo dos EUA, com a presença de dezenas de líderes mundiais. Os olhos do mundo estão observando a política ambiental do Brasil; corremos o risco de aprovar mais uma Lei na contramão dos projetos de cuidado e salvaguarda ambiental.

A regularização fundiária no Brasil é extremamente relevante e requer a atenção da sociedade. Mas, numa situação de emergência como a que enfrentamos com a pandemia, não há urgência ou lacuna legal que justifique o retorno de um PL sobre tema tão complexo, pois a legislação vigente (Lei 11.952/2009) já atende aos pequenos e médios produtores. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), são quase 200 mil posseiros que podem receber seu título de propriedade. O que falta, no entanto, é fortalecer a estrutura dos órgãos responsáveis para fazer valer a lei fundiária brasileira e as políticas públicas de incentivo à produção familiar. E para os que ocupam e produzem em terras públicas há décadas, a legislação atual já é suficiente.

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Assim,

  • Considerando que o PL 510/2021 permite que florestas públicas invadidas e desmatadas em qualquer tempo sejam legalizadas e que isso tem consequências enormes do ponto de vista fundiário, social e ambiental, aprová-lo significa concordar que o nosso patrimônio natural seja objeto de ocupação irregular para posterior desmatamento e titulação, o que é uma afronta a toda a sociedade;
  • Considerando que a grilagem de terras públicas é responsável por 1/3 (um terço) do desmatamento no Brasil, além de ser promotora de violência, e que a aprovação de um projeto como esse beneficiaria grandes invasores e especuladores de terra, incentivando a grilagem, observamos que o PL 510/2021 não resolverá o problema da indefinição fundiária, nem da diminuição do desmatamento ilegal, pelo contrário, pode acirrar ainda mais os conflitos no campo e aumentar a procura por terras, na certeza da legalização mais adiante, com novas mudanças de lei;
  • Considerando que qualquer mudança na legislação fundiária deveria vir a apoiar a conservação da floresta e garantir os direitos às populações que a protegem, e não de gerar benefícios para quem vem destruindo a Amazônia, deve-se, sim, punir os que roubam o patrimônio público, e não premiá-los;
  • Considerando que a Amazônia não pode mais esperar por medidas de proteção ambiental e de seus povos, já que há mais de 50 milhões de hectares de florestas públicas ainda não destinadas, indicamos que a alocação de florestas sem destinação em projetos de manejo florestal sustentável e a criação de unidades de conservação são essenciais para a conservação da Amazônia e o uso sustentável dos recursos da região;
  • Considerando que o PL 510/2021 se refere a patrimônio público que será entregue à iniciativa privada, urge que haja discussão com toda a sociedade por meio, por exemplo, de audiências públicas nos biomas que serão atingidos, requisito que não deve ser cumprido enquanto estivermos em pandemia;

Nós, Bispos da Amazônia brasileira, conscientes de nossa missão de pastores comprometidos com a vida dos povos da Amazônia e da floresta, respeitosamente, exigimos que se proceda à retirada de tramitação do PL nº 510/2021.

Nossa Senhora de Nazaré, Rainha da Amazônia, que sempre nos acompanha e nos socorre, esteja conosco em mais esse momento de luta e na defesa intransigente da justiça e da vida dos nossos povos.

Amazônia, 04 de maio de 2021.

Cardeal Cláudio Hummes, OFM – Presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB

Dom Erwin Krautler, CPPS – Presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica/REPAM-Brasil

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