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Presidente veta parte do perdão a dívidas de igrejas

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira, 14, parte da proposta que perdoa dívidas tributárias de igrejas, conforme o Diário Oficial da União. Aprovado pelo Congresso Nacional, o texto previa os seguintes benefícios aos templos religiosos: 1) anistia das multas recebidas por não pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 2) isenção do pagamento da CSLL; 3) anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Com a canetada do presidente, está apenas mantido o terceiro item. Segundo o Palácio do Planalto, os outros dois foram vetados porque a sanção violaria regras orçamentárias.

Ainda segundo o governo, embora o presidente seja a favor de não tributar templos de qualquer religião, o projeto teria “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do presidente da República“. Além disso, Bolsonaro sancionou o dispositivo que confirma e reforça que pagamentos feitos pelas igrejas a ministros e membros das congregações não são considerados remuneração. Dessa forma, eles não estão sujeitos à contribuição previdenciária. O governo sustenta que a medida já estava estabelecida na Lei 8.212, de 1991. Hoje, igrejas acumulam R$ 868 milhões em débitos previdenciários.

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