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PALMAS: Novo decreto da prefeitura para combater Covid-19 começa a valer nesta segunda (13)

Começa a valer hoje, dia 13, o novo decreto assinado pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) a proibição do funcionamento de empresas dos segmentos comerciais não essenciais durante o período noturno na capital. A medida foi publicada no Diário Oficial da Cidade e vai até o dia 27 de julho.

A restrição será entre 20h e 5h diariamente. O decreto estabelece exceções para “atividades de serviços médicos e hospitalares, farmácias e laboratórios, serviços funerários, serviços de táxi e aplicativos, transporte de cargas (principalmente gêneros alimentícios), serviços de telecomunicação, serviços de delivery e postos de combustíveis, sem o funcionamento das lojas de conveniência”.

O texto determina que quem desobedecer poderá ser penalizado inclusive com a cassação do alvará e que a fiscalização será feita por um conjunto de vários órgãos municipais. Os infratores serão levados pela Guarda Metropolitana para a delegacia.

Nas redes sociais, a prefeita disse considerar bons os resultados alcançados até agora por Palmas no combate ao coronavírus. Ela disse que a cidade tem a segunda menor taxa de letalidade da doença entre as capitais.“É necessário alcançar ainda mais segurança e garantir tranquilidade”, escreveu ao justificar a medida.

Comerciantes reclamam do decreto

A presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) Ana Paula Setti teme os impactos, como demissões em massa.

“Ele pode trazer uma demissão em massa para o setor que atende somente noturno, provavelmente essas empresas não conseguem mais porque hoje é a cargo do empresário toda a folha de pagamento desses funcionários que vão ter que manter dentro de suas casas. Então provavelmente quem não retorna terá uma demissão em massa. Isso vai ter um significado muito grande para a economia”. 

De acordo com o último boletim epidemiológico municipal, Palmas tem 2.651 casos confirmados da doença e 24 mortes. A capital está em segundo lugar no ranking de cidades mais afetadas pela pandemia no Tocantins, atrás de Araguaína. Entre os infectados, 1.557 pessoas estão recuperadas e 1.050 permanecem em isolamento. Atualmente 20 pessoas estão hospitalizadas.

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