FeaturedRegional

Léo Barbosa apresenta PL que reconhece como acidente de serviço o falecimento de servidores por Covid-19

Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (SD) que dispõe sobre o reconhecimento como acidente de serviço para fins de pagamento de pensão, os servidores civis e militares, bem como os demais profissionais da área da saúde que morrerem de Covid-19 contraída em ambiente de trabalho considerado como atividade essencial.

De acordo com o PL, o objetivo é resguardar às famílias dos servidores o recebimento de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho. O texto destaca que para o reconhecimento da situação é preciso que seja comprovado o diagnóstico de COVID-19 na forma estabelecida em protocolo clínico previsto pelo Ministério da Saúde e que a infecção tenha acontecido no exercício das atribuições.

 

Segundo Léo Barbosa, a luta para minimizar os efeitos da pandemia da COVID-19 e para garantir que as futuras gerações possam viver em segurança vem requerendo grandes esforços de profissionais da saúde e segurança pública e que é preciso resguardar a assistência para as famílias.

 

“Esta iniciativa visa assegurar aos servidores, militares, civis e demais profissionais, em serviços essenciais ao combate a esta doença, o devido reconhecimento do trabalho prestado ao nosso Estado e garantir que suas famílias não ficarão desamparadas”, comentou o parlamentar.

2 anexos

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios